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Sessões de esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde

Porto, Fundação Cupertino Miranda, 3 de junho de 2019, 10h-13h*** Lisboa, Hotel Roma, 5 de junho de 2019, 10h-13h*** Faro, Hotel Eva, 12 de junho de 2019, 10h-13h
A Entidade Reguladora da Saúde, no exercício das suas competências e em virtude da receção de várias exposições sobre publicidade em saúde, dos mais diversos remetentes (desde utentes e prestadores, a ordens profissionais e agentes de publicidade), tem vindo a consolidar o seu entendimento sobre esta matéria, bem como tem sancionado e promovido a correção de comportamentos irregulares, sempre com o propósito de assegurar o direito de acesso livre e esclarecido dos utentes aos serviços de saúde. Neste contexto, as sessões de esclarecimento sobre “Práticas de Publicidade em Saúde” terão, como objetivo, promover o esclarecimento e sensibilização para a aplicação do Regime Jurídico (Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro e do Regulamento ERS n.º 1058/2016, de 24 de novembro), junto das entidades prestadoras de cuidados de saúde, utentes e associações de utentes, meios de comunicação social e demais entidades e intervenientes com interesse nas matérias abrangidas.
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